| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 01/07/2026 |
| Data de publicação | 02/07/2026 |
| Ementa |
Designa a Comissão Permanente de Contratação, Agentes de Contratação/Pregoeiros, Equipes de Apoio e Equipes Técnicas da Subprefeitura M'Boi Mirim para atuação nos procedimentos licitatórios e procedimentos auxiliares de que trata a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 02/07/2026 , p. 256 |
| Origem |
SUBPREFEITURA DO M'BOI MIRIM - SUB/MB |
| Palavras-chave |
COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO - CPC M'BOI MIRIM |