CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SUBPREFEITURA DO M'BOI MIRIM - SUB/MB Nº 46 de 1 de Julho de 2026)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 01/07/2026
Data de publicação 02/07/2026
Ementa

Designa a Comissão Permanente de Contratação, Agentes de Contratação/Pregoeiros, Equipes de Apoio e Equipes Técnicas da Subprefeitura M'Boi Mirim para atuação nos procedimentos licitatórios e procedimentos auxiliares de que trata a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 02/07/2026 , p. 256
Origem

SUBPREFEITURA DO M'BOI MIRIM - SUB/MB

Palavras-chave

COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO - CPC

M'BOI MIRIM