| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 22/06/2026 |
| Data de publicação | 23/06/2026 |
| Ementa |
Dispõe sobre a determinação para que todos os servidores públicos municipais, empregados públicos, estagiários e colaboradores em exercício na Subprefeitura Jabaquara tomem ciência formal do Código de Conduta Funcional (CCF) municipal e do Código de Conduta Funcional Específico da Unidade. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 23/06/2026 , p. 262 |
| Origem |
SUBPREFEITURA DO JABAQUARA - SUB/JA |
| Palavras-chave |
SERVIDOR PÚBLICO CÓDIGO DE CONDUTA FUNCIONAL CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM |