CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SUBPREFEITURA DO ITAIM PAULISTA - SUB/IT Nº 51 de 26 de Junho de 2026)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 26/06/2026
Data de publicação 29/06/2026
Ementa

Designa Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais no âmbito da Subprefeitura de Itaim Paulista.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 29/06/2026 , p. 216
Origem

SUBPREFEITURA DO ITAIM PAULISTA - SUB/IT

Palavras-chave

DESIGNAÇÃO

OPERAÇÃO DE TRATAMENTO DE DADOS

LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - LGPD

PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS