PORTARIA Nº 081/SUB-SA/GAB/2026

Revoga a Portaria nº 129/SUB-SA/GAB/2025 e cria a Comissão Permanente de Atividades Artísticas, Culturais e Esportivas.

TIAGO DE ALMEIDA MACHADO, Subprefeito da Subprefeitura Santo Amaro, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 13.399/02 e Portaria Intersecretarial nº 06/SGM-SMSP/02;

Resolve.

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Permanente de Atividades Artísticas, Culturais e Esportivas:

• DOUGLAS AMPARADO CABRAL - RF: 949.245-3

• OLAVO GERALDO - RF: 835.974-1

• IZABEL CRISTINA DE SOUZA SILVA - RF:841.277.4-3

• ROBSON ROCHA RODRIGUES - RF: 958.088.3-1

Art. 2º A Comissão, quando convocada a se manifestar, deverá produzir justificativa ampla e adequada da contratação, especialmente quanto ao reconhecimento e consagração do(s) artista(s) ou profissional(is) do esporte a ser(em) contratado(s), natureza artístico-cultural ou esportiva dos serviços propostos, razoabilidade do cachê ou contraprestação pretendida, bem como emitir parecer sobre o mérito cultural, desportivo, justeza das condições e o interesse público nos copatrocínios, convênios, parcerias e instrumentos congêneres."

Art. 3º A Comissão se reunirá, para emissão de pareceres, em número ímpar de servidores.

Art. 4º A unidade requisitante, através de seu responsável, deverá sempre indicar formalmente as razões de escolha do artista ou profissional.

Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.

Art. 6º Revoga-se Portaria nº 129/SUB-SA/GAB/2025.

Art. 7º PUBLIQUE-SE