PROCESSO SEI nº 6053.2025/0007407-5

PORTARIA Nº 129/SUB-sa/GAB/2025

Designa servidores para compor a Comissão Permanente de Atividades Artísticas e Culturais.

O Subprefeito da Subprefeitura Santo Amaro,Silvio Rocha de Oliveira Junior, no uso das atribuições que Ihe são conferidas pela Lei 13.399/2002, Portaria Intersecretarial 129/SUB-sa/GAB/2025, considerando a necessidade de estabelecer regras uniformes para as contratações de natureza artística, convênios, copatrocínios e instrumentos congêneres, firmados por esta Subprefeitura,

Resolve:

I - Designar os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão Permanente de Atividades Artísticas e Culturais:

- DOUGLAS AMPARADO CABRAL - RF: 949.245-3

- OLAVO GERALDO - RF: 835.974-1

- JOSÉ BISPO DOS SANTOS FILHO - RF: 948634-8

- ANDRÉ LUIZ FAUSTINO DE SOUZA - RF: 949.238-1

II - A Comissão, quando convocada a se manifestar, deverá produzir justificativa ampla e adequada da contratação, especialmente quanto ao reconhecimento e consagração do artista(s) a ser(em) contratado(s), natureza artístico-cultural dos serviços propostos, razoabilidade do cachê pretendido, bem como emitir parecer sobre o mérito cultural, justeza das condições e o interesse público nos copatrocínios, convênios, parcerias.

III - A Comissão se reunirá, para emissão de pareceres, em número ímpar de servidores.

IV - A unidade requisitante, através de seu responsável, deverá sempre indicar formalmente as razões de escolha do artista ou profissional.

V - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário.

VI - Publique-se.