| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 16/07/2024 |
| Data de publicação | 17/07/2024 |
| Ementa |
Delega pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, as competências da Supervisão de Uso do Solo e Licenciamento ao Coordenador de Planejamento e Desenvolvimento Urbano desta Subprefeitura Pirituba/Jaraguá. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 17/07/2024 , p. 145 |
| Origem |
SUBPREFEITURA DE PIRITUBA/JARAGUÁ - SUB/PJ |
| Palavras-chave |
DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA SUPERVISÃO DE USO DO SOLO E LICENCIAMENTOS |
