PORTARIA Nº 018-00/SUB-PA/GAB/2019

Altera Portaria n.º 08-00/PR-PA/GAB/2018, que institui a Comissão com a incumbência de elaborar laudos de avaliação das mercadorias apreendidas pela fiscalização do comércio ambulante irregular e não recuperadas no prazo legal, nos termos do Artigo 2º do Decreto Municipal 44.382 de 17 de fevereiro de 2004.

MARCO ANTONIO FURCHI, Subprefeito de Parelheiros, no uso das atribuições legais;

RESOLVE:

Artigo 1º - Alterar a estrutura e a composição da Comissão responsável pela elaboração dos laudos de avaliação das mercadorias apreendidas pela fiscalização do comércio ambulante irregular e não recuperadas no prazo legal, que passará a ser:

I – Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano

a) Titular: Kris de Souza Ferreira – RF 726.064.4

b) Suplente: Rodrigo Silva Santos – RF 876.539.1

II – Supervisão de Administração

a) Titular: Emerson da Silva Cardozo – RF 743.084.1

b) Suplente: Valdete dos Santos Dias – RF 622.097.5

III – Responsável pelo Depósito das Mercadorias

a) Jair Alves Branco – RF 642.956.4

Artigo 2º - Revogar a alínea “c” do item 2.2.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.