CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SUBPREFEITURA DE PARELHEIROS - SUB/PA Nº 18 de 31 de Outubro de 2019)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 31/10/2019
Data de publicação 01/11/2019
Ementa

Altera Portaria n.º 08-00/PR-PA/GAB/2018, que institui a Comissão com a incumbência de elaborar laudos de avaliação das mercadorias apreendidas pela fiscalização do comércio ambulante irregular e não recuperadas no prazo legal.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo BRUNO COVAS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 01/11/2019 , p. 11
Origem

SUBPREFEITURA DE PARELHEIROS - SUB/PA

Palavras-chave

COMISSÃO ESPECIAL

AVALIAÇÃO

APREENSÃO E LEILÃO DE MERCADORIAS

COMÉRCIO

AMBULANTE

Notas Complementares

REGOVAÇÃO:

  1. a alínea “c” do item 2.2 da Portaria n.º 08-00/PR-PA/GAB/2018