Designa servidores responsáveis pela apreensão dos bens/produtos/materiais comercializados por ambulantes que não portem a devida licença, no âmbito da Subprefeitura de Itaquera.
PORTARIA Nº 041/SUB-IQ/GAB/2023
A Subprefeita de Itaquera, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de organizar as ações fiscalizatórias nas áreas localizadas na competência desta Subprefeitura,
RESOLVE:
I - Designar os seguintes servidores: CARLOS ALBERTO PAULINO, Registro Funcional nº 841.292.1, ABEL OLIVEIRA DE ALMEIDA, Registro Funcional nº 889.147.8 e PAULO ELIAS DA SILVA, Registro Funcional nº 649.786.1, como responsáveis pela apreensão dos bens/produtos/materiais comercializados por ambulantes que não portem a devida licença, até ulterior deliberação.
II - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas quaisquer disposições contrárias.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
