CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SUBPREFEITURA DE ITAQUERA - SUB/IQ Nº 41 de 22 de Maio de 2023)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 22/05/2023
Data de publicação 23/05/2023
Ementa

Designa servidores responsáveis pela apreensão dos bens/produtos/materiais comercializados por ambulantes que não portem a devida licença, no âmbito da Subprefeitura de Itaquera.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 23/05/2023 , p. 74
Origem

SUBPREFEITURA DE ITAQUERA - SUB/IQ

Palavras-chave

APREENSÃO

COMÉRCIO - FISCALIZAÇÃO

COMÉRCIO IRREGULAR

SERVIDORES - DESIGNAÇÃO

AMBULANTE

AMBULANTES - LICENÇA

MERCADORIA