| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 22/05/2023 |
| Data de publicação | 23/05/2023 |
| Ementa |
Designa servidores responsáveis pela apreensão dos bens/produtos/materiais comercializados por ambulantes que não portem a devida licença, no âmbito da Subprefeitura de Itaquera. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 23/05/2023 , p. 74 |
| Origem |
SUBPREFEITURA DE ITAQUERA - SUB/IQ |
| Palavras-chave |
APREENSÃO COMÉRCIO - FISCALIZAÇÃO COMÉRCIO IRREGULAR SERVIDORES - DESIGNAÇÃO AMBULANTE AMBULANTES - LICENÇA MERCADORIA |