Torna nulo a Portaria 013/SUB-VP/GAB/2020 que Autoriza a utilização da área que especifica da Subprefeitura da Vila Prudente, para instalação de base da Guarda Civil Metropolitana.
PORTARIA Nº 024/SUB-VP/GAB/2019
O Subprefeito de Vila Prudente, CAIO VINÍCIUS DE MOURA LUZ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei 13.399/2002 e Decreto 52.201/2011,
RESOLVE:
I. TORNAR NULO O ATO publicado na Portaria 013/SUB-VP/GAB/2020, de 09 de Julho de 2020, pág. 06.
II. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
