PORTARIA SUBPREFEITURA SÉ - SUB/SE Nº 050 DE 17 DE AGOSTO DE 2026

Altera a ementa e os artigos 1º e 2º da Portaria 048 SUB-SE/GAB/AJ/2026.

Processo SEI nº 6056.2025/0011057-4

O Subprefeito da Sé do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 13.399/2002 e pelo Decreto 57.086/2016,

CONSIDERANDO que a realização das eleições constitui atividade de interesse público prioritário, demandando a adoção de medidas excepcionais destinadas a assegurar o regular funcionamento do processo eleitoral e o pleno exercício do direito ao voto;

CONSIDERANDO que a Avenida Paulista concentra significativo número de locais de votação e constitui importante eixo viário e de mobilidade urbana, desempenhando papel essencial para o acesso da população aos locais de votação e para a operação dos servidores públicos relacionados ao pleito eleitoral;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a atuação integrada dos órgãos e entidades da Administração Pública responsáveis pelo planejamento, coordenação e execução das ações relacionadas ao pleito eleitoral;

CONSIDERANDO o Ofício TRE-SP nº 1194/2026, de autoria do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, oriundo do Processo SEI TRE-SP nº 0011950-25.2026.6.26.8000, que conta com requisição de abertura da Avenida Paulista para circulação de veículos nos domingos de eleição do primeiro e do segundo turno;

RESOLVE:

Art. 1º Alterar os artigos 1º e 2º da Portaria 048 SUB-SE/GAB/AJ/2026, que passam a vigorar com a seguinte redação, respectivamente:

“Art. 1º SUSPENDER, especificamente no dia 04 de outubro de 2026, o funcionamento do Programa Ruas Abertas na Avenida Paulista e de todas as feiras que estejam autorizadas para a região da Avenida Paulista e suas ramificações, em especial a Feira do Trianon, que acontece em frente ao Parque Trianon, e a Feira da Pamplona, que acontece na Rua Pamplona, entre a Avenida Paulista e a Rua São Carlos do Pinhal, em razão da realização do primeiro turno das eleições gerais, com o objetivo de garantir as condições necessárias ao regular desenvolvimento do processo eleitoral.” (NR)

“Art. 2º SUSPENDER, na hipótese de realização do segundo turno das eleições gerais, especificamente no dia 25 de outubro de 2026, o funcionamento do Programa Ruas Abertas na Avenida Paulista e de todas as feiras que estejam autorizadas para a região da Avenida Paulista e suas ramificações, em especial a Feira do Trianon, que acontece em frente ao Parque Trianon, e a Feira da Pamplona, que acontece na Rua Pamplona, entre a Avenida Paulista e a Rua São Carlos do Pinhal, em razão da realização do referido pleito eleitoral.” (NR)

Art. 2º Alterar a ementa da Portaria 048 SUB-SE/GAB/AJ/2026, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Suspende o funcionamento do Programa Ruas Abertas na Avenida Paulista e de todas as feiras que estejam autorizadas para a região da Avenida Paulista e suas ramificações, no dia 04 de outubro de 2026 e, na hipótese da realização de segundo turno das eleições, também no dia 25 de outubro de 2026, em razão do período eleitoral.”

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.