PORTARIA N.º 025/SUB-SÉ/GAB/2022

Suspende o funcionamento do Programa Ruas Abertas, exclusivamente, nos dias  02 e 30 de outubro de 2022, em decorrência das eleições.

MARCELO VIEIRA SALLES, Subprefeito da Subprefeitura da Sé, no uso de suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO a Lei nº 13.399/02 que, dentre outras providências, dispõe sobre a criação de Subprefeituras no Município de São Paulo e;

CONSIDERANDO o Decreto nº 57.576/2017 que, dispõe sobre a organização, as atribuições e o funcionamento da Administração Pública Municipal Direta e;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 30 da Constituição Federal coadunado com o artigo 114, § 5 º da Lei Orgânica do Município, que amparam legalmente a autorização de uso dos bens municipais e;

CONSIDERANDO o Decreto nº 57.086/2016 que institui o Programa Ruas Abertas;

RESOLVE:

1. INFORMAR  a suspensão do funcionamento do Programa Ruas Abertas no âmbito da Avenida Paulista exclusivamente para os dias 02 e 30 de outubro de 2022 , em decorrência  das eleições.

2. Publique-se e encaminhe para conhecimento da Companhia de Engenharia e Trafego - CET e Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - SEME;

3. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.