PORTARIA N.º 010/SUB-SÉ/GAB/2022

SEI nº 6056.2022/0005031-2

Suspende o funcionamento do Programa Ruas Abertas, exclusivamente, no dia 01 de maio de 2022, feriado nacional do Dia do Trabalho.

MARCELO VIEIRA SALLES, Subprefeito da Subprefeitura da Sé, no uso de suas atribuições legais e;

CONSIDERANDO a Lei nº 13.399/02 que, dentre outras providências, dispõe sobre a criação de Subprefeituras no Município de São Paulo e;

CONSIDERANDO o Decreto nº 57.576/2017 que, dispõe sobre a organização, as atribuições e o funcionamento da Administração Pública Municipal Direta e;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 30 da Constituição Federal coadunado com o artigo 114, § 5 º da Lei Orgânica do Município, que amparam legalmente a autorização de uso dos bens municipais e;

CONSIDERANDO o Decreto nº 57.086/2016 que institui o Programa Ruas Abertas;

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 662/1949, alterada pela Lei Federal nº 10.607/2002, que declara feriado nacional o dia 1º de maio,

RESOLVE:

1. INFORMAR a suspensão do funcionamento do Programa Ruas Abertas no âmbito da Avenida Paulista exclusivamente para o dia 01 de maio de 2022 (domingo), em decorrência do feriado nacional do Dia do Trabalho.

2. Publique-se e encaminhe para conhecimento da Companhia de Engenharia e Trafego - CET e Secretaria Municipal de Esporte e Lazer - SEME;

3. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.