| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 23/09/2026 |
| Data de publicação | 24/09/2026 |
| Ementa |
Dispõe sobre a aprovação, instituição e publicação do Procedimento Operacional Padronizado (POP) e respectivo Fluxograma para salvaguarda, fiscalização e desocupação de imóveis públicos municipais sob a jurisdição da Subprefeitura Penha, nos termos do Decreto Municipal nº 48.832, de 17 de outubro de 2007, e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 24/09/2026 , p. 185 |
| Origem |
SUBPREFEITURA DA PENHA - SUB/PE |
| Palavras-chave |
PROCEDIMENTO OPERACIONAL PADRONIZADO - POP PENHA DESOCUPAÇÃO |
