| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 28/07/2026 |
| Data de publicação | 29/07/2026 |
| Ementa |
Normatiza a concessão temporária de uso de áreas públicas para a realização de eventos temporários com público/participantes estimado de até 250 pessoas, mediante emissão de Portaria Autorizatória da Subprefeitura da Penha. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 29/07/2026 , p. 205 |
| Origem |
SUBPREFEITURA DA PENHA - SUB/PE |
| Palavras-chave |
AUTORIZAÇÃO DE EVENTOS ESPAÇO PÚBLICO PENHA |
