| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 01/10/2026 |
| Data de publicação | 02/10/2026 |
| Ementa |
Constitui Comissão destinada à condução de Processos Administrativos de Responsabilização no âmbito da Subprefeitura Lapa, nos termos do art. 158 da Lei Federal nº 14.133/2021 e do art. 145, § 3º, do Decreto Municipal nº 62.100/2022. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 02/10/2026 , p. 225 |
| Origem |
SUBPREFEITURA DA LAPA - SUB/LA |
| Palavras-chave |
COMISSÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO - PAR |
