Revoga a Portaria n.º 01/PRCS/GAB/2017, que trata da Declaração de Uso do Solo emitida pela Supervisão Técnica de Uso do Solo da Subprefeitura da Capela do Socorro.
PORTARIA N.º 022/SUB-CS/2021
O Subprefeito da Capela do Socorro, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal n.º 13.399/2002 e especial o constante no inciso XIV do artigo 9.º,
RESOLVE:
Artigo 1.º Revogar a Portaria n.º 01/PRCS/GAB/2017, publicada em DOC de 15/06/2017 - página 14, que trata da Declaração de Uso do Solo emitida pela Supervisão Técnica de Uso do Solo desta subprefeitura.
Artigo 2.º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Artigo 3.º - Publique-se.
Artigo 4.º - À Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano para as devidas providências.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
