PORTARIA 011/SUB-CS/GAB/2021

RENAN MARINO VIEIRA, Subprefeito da Capela do Socorro, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal 13.399/2002, em especial os incisos VIII, IX e parágrafo único do artigo 9º, combinado com o disposto no artigo 9º da Lei Municipal 10.365/1987, RESOLVE:

I - Designar ao Chefe de Gabinete desta Subprefeitura, até ulterior deliberação e ressalvadas as atribuições conferidas por legislação específica e as de nível recursal, competência para autorizar a execução de serviços de poda e remoção de árvores.

II – Revogar a Portaria nº 03/PR-CS/2017

III- Esta Portaria entra em vigor na dada da sua assinatura.