PORTARIA 587/07 - DTP/SMT de 06 de julho de 2007.

Fixa o índice de rotatividade gerado pela Portaria n.º 326/06 DTP/GAB de 30/11/06 para o Ponto Privativo de Táxi n.º 964 (C.L.P 12.04.010) e dá outras providências.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e consoante o disposto na Portaria n.º 037/1990 - SMT/GAB e á vista da proposta formulada pela Divisão de Planejamento Operacional, Projetos e Pesquisas - DTP-1 através do Processo n.º 2007-0.158.523-0.

RESOLVE:

Art. 1º - Fixar o índice de rotatividade do ponto privativo n.º 964 (C.L.P. 12.04.010), para estacionamento de táxi, categoria comum, na Rua José Antônio Coelho, (Subprefeitura de Vila Mariana), lado ímpar, entre a Rua Cel. Oscar Porto e a Rua Humberto I, iniciando a 4,0 (quatro) metros da projeção do alinhamento de construção do lado par da Rua Humberto I, com 42,0 (quarenta e dois) metros de extensão, ressalvados 22,0 (vinte e dois) metros para as guias rebaixadas, perfazendo 20,0 (vinte) metros de extensão útil, capacidade para 04 (quatro) vagas, índice de rotatividade igual a 3,58 (três vírgula cinqüenta e oito) carros por vaga, totalizando 14 (quatorze) carros.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, e em especial a Portaria n.º 101/2005- DTP/GAB.