CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES - SMT Nº 88 de 17 de Abril de 1990)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 17/04/1990
Data de publicação 18/04/1990
Ementa

CONSTITUI COMISSAO ESPECIAL DE JULGAMENTO, P/ PROCEDER APRECIACAO E JULGAMENTO DOS RECURSOS DA 1. INSTANCIA, DAS PENALIDADES IMPOSTAS POR INFRACAO.

Situação

Não informado

Fonte 18/04/1990 , p. 14
Revogações

P 121/91(SMT)REVOGA A PORTARIA

Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT

Palavras-chave

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT

COMISSÃO ESPECIAL

Alterações

P 121/91(SMT)REVOGA A PORTARIA