PORTARIA 30/04 - SMT
O Secretário Municipal de Transportes, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e
CONSIDERANDO o disposto na Portaria n.º 060/03.SMT.GAB, publicada no Diário Oficial do Município de São Paulo em 10.04.2003, que requisitou em caráter provisório e precário, os veículos das empresas Transporte Coletivo São Judas Ltda. (área 05), Expresso Parelheiros Ltda. (área 06), Auto Viação Santa Bárbara Ltda. (áreas 06 e 07), Viação América do Sul Ltda. (área 04), Transportes Urbanos Tiradentes Ltda. (área 04), Viação Marazul Transporte Ltda. (área 07) e Expresso América do Sul Ltda. (área 08), relacionados na referida Portaria e
CONSIDERANDO que parte desses veículos foi objeto de arresto por ordem judicial emanada do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo de São Paulo
RESOLVE
Artigo 1º - Fica encerrada a requisição dos veículos a seguir relacionados, ficando a São Paulo Transporte S.A., a partir desta data, isenta de qualquer responsabilidade relativa aos veículos a seguir relacionados.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
LISTAGEM DOS VEÍCULOS
BYH 9723 - VAN
BYH 9725 - VAN
CBR 0232 - VAN
CBR 1331 - VAN
CBR 1400 - VAN
CBR 5386 - CONV. PPD
CBR 5388 - CONV. PPD
CBR 5389 - CONV. PPD
CBR 5588 - CONV. PPD
CBR 5599 - CONV. PPD
CBR 7974 - VAN
CBR 8853 - VAN
CGL 8548 - VAN
CGL 8549 - VAN
CGR 9498 - VAN
VGS 2192 - VAN
CJZ 2055 - VAN