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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES - SMT Nº 30 de 10 de Março de 2004

ENCERRA REQUISICAO DE VEICULOS DAS EMPRESAS QUE ESPECIFICA, ISENTA A SPTRANS DE RESPONSABILIDADE RELATIVA A ELES A PARTIR DESTA DATA.

PORTARIA 30/04 - SMT

O Secretário Municipal de Transportes, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

CONSIDERANDO o disposto na Portaria n.º 060/03.SMT.GAB, publicada no Diário Oficial do Município de São Paulo em 10.04.2003, que requisitou em caráter provisório e precário, os veículos das empresas Transporte Coletivo São Judas Ltda. (área 05), Expresso Parelheiros Ltda. (área 06), Auto Viação Santa Bárbara Ltda. (áreas 06 e 07), Viação América do Sul Ltda. (área 04), Transportes Urbanos Tiradentes Ltda. (área 04), Viação Marazul Transporte Ltda. (área 07) e Expresso América do Sul Ltda. (área 08), relacionados na referida Portaria e

CONSIDERANDO que parte desses veículos foi objeto de arresto por ordem judicial emanada do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo de São Paulo

RESOLVE

Artigo 1º - Fica encerrada a requisição dos veículos a seguir relacionados, ficando a São Paulo Transporte S.A., a partir desta data, isenta de qualquer responsabilidade relativa aos veículos a seguir relacionados.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

LISTAGEM DOS VEÍCULOS

BYH 9723 - VAN

BYH 9725 - VAN

CBR 0232 - VAN

CBR 1331 - VAN

CBR 1400 - VAN

CBR 5386 - CONV. PPD

CBR 5388 - CONV. PPD

CBR 5389 - CONV. PPD

CBR 5588 - CONV. PPD

CBR 5599 - CONV. PPD

CBR 7974 - VAN

CBR 8853 - VAN

CGL 8548 - VAN

CGL 8549 - VAN

CGR 9498 - VAN

VGS 2192 - VAN

CJZ 2055 - VAN