CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES - SMT Nº 167 de 21 de Maio de 1994)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 20/05/1994
Data de publicação 21/05/1994
Ementa

CONSTITUI COMISSAO PARA ANALISE E JULGAMENTO DAS DEFESAS, POR ESCRITO APRESENTADAS CONTRA AS MEDIDAS DISCIPLINARES IMPOSTAS DE INFRACOES, PREVISTAS NOREGULAMENTO DE INFRACOES-RIN, INSTITUIDO PELA PORT.86/94-SMT.

Situação

ALTERADO

Fonte 21/05/1994 , p. 24
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT

Palavras-chave

COMISSÃO

MULTA

TRANSPORTE COLETIVO

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS

Alterações

P 285/94(SMT)-ALTERA COMPOSICAO DA COMISSAO CONSTITUIDA PELA PORTARIA

P 68/95(SMT)-ALTERA COMPOSICAO DA COMISSAO INST.P/PORTARIA

P 92/95(SMT)-ALTERA A COMPOSICAO DA COMISSAO