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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES - SMT Nº 116 de 5 de Junho de 2003

CONSTITUI COMISSAO ESPECIAL PARA LICITACAO DA CONCESSAO DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO EM ATE 60.000 VAGAS, OPERADAS POR PARQUIMETROS.

PORTARIA 116/03 - SMT

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES , no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto no caput e parágrafo 4º do artigo 51 da Lei 8.666/93 e suas alterações,

RESOLVE:

I - Constituir Comissão Especial de Licitação para realização do processo licitatório que trata da concessão a título oneroso, de uso de áreas públicas para projeto, implantação, administração, gerenciamento, operação e controle técnico dos serviços de estacionamento, operação e controle técnico dos serviços de estacionamento rotativo para veículos automotores e similares em até 60.000 (sessenta mil) vagas, sendo implantadas em etapas, operadas através de parquímetros eletrônicos multivagas, expedidores de comprovantes com utilização obrigatória de moedas e/ou outro de pagamento eletrônico, no Município de São Paulo.

II - A Comissão será integrada pelos seguintes membros:

JULIANA BATISTELA GUIMARÃES - Pront. 122.397-6 - Presidente Efetiva;

GENI FELIPE - R.F. 523.023.302 - Membro Efetivo;

ANTONIO CARLOS P. CAMPOS - R.F. 504.767.600 - Membro Efetivo.

III - Atuarão como suplentes, na ausência de seus titulares, os seguintes servidores:

ELISABETE APARECIDA SILVA - Pront. 11.311-5 - Membro Suplente;

EMILIANO ROBERTO LIMA JÚNIOR - Pront. 122.426-3 - Membro Suplente;

IONE DE SOUZA PRIMO - Pront. 11.305-1 - Membro Suplente.

IV - Na impossibilidade de atuação da Presidente Efetiva desta Comissão, autuará no exercício de suas funções a Membro Suplente Elisabete Aparecida Silva.

V - Os trabalhos serão secretariados por Erivanda Batista de Holanda Fernandes, R.F. 696.978-04, Diretora de Divisão e, na sua ausência, por Ana Cristina Inada, R.F. 549.149.5.00, Auxiliar Técnico Administrativo.

VI - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.