PORTARIA 116/03 - SMT
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES , no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto no caput e parágrafo 4º do artigo 51 da Lei 8.666/93 e suas alterações,
RESOLVE:
I - Constituir Comissão Especial de Licitação para realização do processo licitatório que trata da concessão a título oneroso, de uso de áreas públicas para projeto, implantação, administração, gerenciamento, operação e controle técnico dos serviços de estacionamento, operação e controle técnico dos serviços de estacionamento rotativo para veículos automotores e similares em até 60.000 (sessenta mil) vagas, sendo implantadas em etapas, operadas através de parquímetros eletrônicos multivagas, expedidores de comprovantes com utilização obrigatória de moedas e/ou outro de pagamento eletrônico, no Município de São Paulo.
II - A Comissão será integrada pelos seguintes membros:
JULIANA BATISTELA GUIMARÃES - Pront. 122.397-6 - Presidente Efetiva;
GENI FELIPE - R.F. 523.023.302 - Membro Efetivo;
ANTONIO CARLOS P. CAMPOS - R.F. 504.767.600 - Membro Efetivo.
III - Atuarão como suplentes, na ausência de seus titulares, os seguintes servidores:
ELISABETE APARECIDA SILVA - Pront. 11.311-5 - Membro Suplente;
EMILIANO ROBERTO LIMA JÚNIOR - Pront. 122.426-3 - Membro Suplente;
IONE DE SOUZA PRIMO - Pront. 11.305-1 - Membro Suplente.
IV - Na impossibilidade de atuação da Presidente Efetiva desta Comissão, autuará no exercício de suas funções a Membro Suplente Elisabete Aparecida Silva.
V - Os trabalhos serão secretariados por Erivanda Batista de Holanda Fernandes, R.F. 696.978-04, Diretora de Divisão e, na sua ausência, por Ana Cristina Inada, R.F. 549.149.5.00, Auxiliar Técnico Administrativo.
VI - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.