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PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DOS TRANSPORTES - SMT Nº 103 de 28 de Junho de 2008

REVOGA P 93/08 QUE DISCIPLINA A OCUPACAO DAS VIAS PARA REALIZACAO DE OBRAS/SERVICOS EM VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS.

PORTARIA 103/08 - SMT

ALEXANDRE DE MORAES, O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei e,

CONSIDERANDO a solicitação da Companhia de Engenharia de Tráfego - CET e do Departamento de Operações do Sistema Viário - DSV; e,

CONSIDERANDO a necessidade de continuidade dos estudos para a implantação do Decreto nº 44.755, de 18 de maio de 2004,

RESOLVE:

Art. 1º - Revogar a Portaria nº 093/08-SMT.GAB.

Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.