| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 09/08/2007 |
| Data de publicação | 10/08/2007 |
| Ementa |
CONSTITUI GT INTEGRADO POR PROCURADORES P/ ANALISAR ASPECTOS JURIDICOS/RECURSOS AOS TRIBUNAIS SUPERIORES/ACOES ESPECIAIS/EXECUCOES FISCAIS COMPETENCIA DE FISC. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 10/08/2007 , p. 18 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ/FISC |
| Palavras-chave |
PROCESSO - RECURSOS RECURSOS FINANCEIROS PRORROGAÇÃO DE PRAZO SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS CARGO - PROCURADOR |
