CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ/DESAP Nº 12 de 13 de Fevereiro de 2006)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 13/02/2006
Data de publicação 14/02/2006
Ementa

Aprova a Norma para Avaliações de imóveis - DESAP/2006

Situação

ALTERADO

Chefe de Governo JOSÉ SERRA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 14/02/2006 , p. 21
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ/DESAP

Palavras-chave

DESAPROPRIAÇÃO

IMÓVEL

LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS

LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS - DESDOBRO DE LOTE

OBRAS - PLANTAS

TERRENO

BEM PÚBLICO

SIGLAS

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM

SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGOCIOS JURIDICOS - SNJ

DESAPROPRIAÇÃO - NORMAS

NORMA TÉCNICA

BENFEITORIA

LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS - REMEMBRAMENTO

Alterações

  1. Portaria SNJ/DESAP nº 5/08 - Altera itens 4.6.5.2, 5.10.1 e 5.10.2 da Norma aprovada pela Portaria.