| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 31/10/2002 |
| Data de publicação | 01/11/2002 |
| Ementa |
O GELO UTILIZADO PELOS FEIRANTES DO GRUPO 16, QUE E COLOCADO DIRETO COM O CALDO EXTRAIDO DA CANA DE ACUCAR DEVERA SER PRODUZIDO COM AGUA POTAVEL E PROVENIENTE DE ESTABELECIMENTOS DEVIDAMENTE LEGALIZADOS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 01/11/2002 , p. 4 |
| Revogações |
D 45674/04-REVOGA A PORTARIA |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO - SEMAB/OP |
| Palavras-chave |
ÁGUA ALIMENTAÇÃO FEIRA LIVRE |
| Alterações |
D 45674/04-REVOGA A PORTARIA |
