| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 28/11/1986 |
| Data de publicação | 29/11/1986 |
| Ementa |
CONSTITUI GRUPO DE TRABALHO, PARA A LEITURA, APLICACAO E SUGESTOES REFERENTES AO TEMA, A VISTA DO PARECER EXARADO PELA CONSULTORIA JURIDICA DA SECRETARIA DOS NEGOCIOS JURIDICOS, NO QUE TANGE AO LEVANTAMENTO DE LEGISLACAO MUNICIPAL QUE POR SEU CONTEUDO IMPLIQUE EM DISCRIMINACAO DA MULHER. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 29/11/1986 , p. 21 |
| Revogações |
Portaria SMTE nº 7/2018 - Revoga a Portaria. |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO - SEMAB |
| Palavras-chave |
DISCRIMINAÇÃO |
