PORTARIA SMUL.GAB nº 80 de 13 de agosto de 2026

Altera a composição da Comissão de Análise de Projetos de Parcelamento do Solo – CAPPS.

ELISABETE FRANÇA, Secretária Municipal de Urbanismo e Licenciamento, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO o disposto no art. 2º do Decreto nº 54.297, de 2 de setembro de 2013, cuja denominação foi alterada pelo § 1º do art. 44 do Decreto nº 57.558, de 21 de dezembro de 2016, pelo inciso II do art. 84 do Decreto nº 58.021, de 6 de dezembro de 2017, e pelo art. 4º do Decreto nº 58.782, de 30 de maio de 2019;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os seguintes servidores para integrarem a Comissão de Análise de Projetos de Parcelamento do Solo (CAPPS), na qualidade de representantes:

I – Da Secretaria do Verde e do Meio Ambiente (SVMA):

a) Sérgio Massamitsu Arimori – RF nº 778.039-7, para atuar como suplente, em razão da publicação do Decreto 64.901/2026, conforme exposto no Art. 5º.

II – Da SPUrbanismo (SP-Urb):

a) Natália Corbett Geretto – Prontuário nº 0061077, para atuar como suplente, em substituição a Andre Gonçalvez dos Ramos, revogando Portaria nº 041/2023/SMUL.G de 10/05/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Elisabete França

Secretária Municipal de Urbanismo e Licenciamento

SMUL