| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 13/08/2026 |
| Data de publicação | 17/08/2026 |
| Ementa |
Altera a composição da Comissão de Análise de Projetos de Parcelamento do Solo – CAPPS. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 17/08/2026 , p. 149 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL |
| Palavras-chave |
ALTERAÇÃO - ATO NORMATIVO COMISSÃO DE ANÁLISE DE PROJETOS DE PARCELAMENTO DO SOLO - CAPPS |
