PORTARIA Nº 252/2018 /SMUL.G

HELOISA M. SALLES PENTEADO PROENÇA, Secretária Municipal de Urbanismo e Licenciamento - SMUL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos Decretos n° 57.576, de 1 de janeiro de 2017, e nº 58.021, de 06 de dezembro de 2017, bem como pelo §1º do artigo 2º do Decreto nº 54.297/13,

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 16.402, de 22 de março de 2016 e no Decreto nº 57.558, de 21 de dezembro de 2016,

RESOLVE:

I- Designar para integrar a Comissão de Análise de Projetos de Parcelamento do Solo – CAPPS, instituída pelo artigo 2º do Decreto nº 54.297, de 02 de setembro de 2013, com denominação alterada pelo §1º do artigo 44 do Decreto nº 57.558, de 21 de dezembro de 2016 e pelo art. 84, II do Decreto 58.021, de 06 de dezembro de 2017, os seguintes representantes:

Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente – SVMA:

a) Titular: Victor Torcinelli Rodrigues – RF 707.538.3

b) Suplente: Érica Valdman – RF 777.686.1

Secretaria de Urbanismo e Licenciamento – SMUL:

c) Claudinei Vizintini – RF 584.318.9

d) Cerise Goldman Batistic – RF 753.208.3

II- Cessar, em consequência, as designações anteriores dos representantes e suplentes de SVMA: Carolina Afonso Pinto – RF 777.715.9, Rosimeire Lobato – RF 726.663.4 e de SMUL: Giulia Zanganato – RF 810.151.5 e Marlene da Silva Miamoto – RF 597.515.8.

III- Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.