| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 01/09/2005 |
| Data de publicação | 02/09/2005 |
| Ementa |
NORMATIZA O USO DE AREAS PERMISSIONADAS NOS MERCADOS MUNICIPAIS, NO QUE SE REFERE A SUA INSTALACAO/ESTETICA/FUNCIONALIDADE/HIGIENE/SEGURANCA |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 02/09/2005 , p. 23 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS - SES |
| Palavras-chave |
HIGIENE E SAÚDE MERCADO MUNICIPAL OBRAS - REFORMAS, CONSERTOS E RECONSTRUÇÃO PERMISSÃO DE USO SEGURANÇA BANCAS, BOXES E BARRACAS SUPERVISÃO GERAL DE ABASTECIMENTO - ABAST CONCESSIONÁRIA, PERMISSIONÁRIA |
