| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 01/09/2026 |
| Data de publicação | 02/09/2026 |
| Ementa |
Dispõe sobre diretrizes aplicáveis aos servidores da Carreira da Guarda Civil Metropolitana bem como aos demais integrantes das carreiras e cargos públicos que integram a Secretaria Municipal de Segurança Urbana – SMSU acerca das condutas vedadas aos agentes públicos durante o período eleitoral e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 02/09/2026 , p. 209 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA - SMSU |
| Palavras-chave |
ELEIÇÃO SERVIDORES - PROIBIÇÕES PUBLICIDADE CONDUTA |
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