PORTARIA 01 DE 09 DE JANEIRO DE 2024.

Constitui Comissão Permanente de Apuração Preliminar.

Elza Paulina de Souza, Secretária Municipal de Segurança Urbana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

Considerando o disposto na Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979, regulamentado pelo Decreto nº 43.233, de 22 de maio de 2003 e suas alterações,

RESOLVE:

Art. 1º. – Constituir Comissão Permanente de Apurações Preliminares para realização de procedimentos disciplinares de preparação e investigação de irregularidades e responsabilidades de servidores desta Secretaria, com exceção daqueles pertencentes ao quadro dos profissionais da Guarda Civil Metropolitana, conforme abaixo:

Ricardo Cabral e Silva RF. 822.927.9

Caroline Iatarelli Fungaro RF. 822.753.5

Art. 2º. – A presidência da Comissão ficará a cargo do servidor Ricardo Cabral e Silva RF. 822.927.9.

Art. 3º. – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria 27, de 05 de abril de 2021.

São Paulo, 09 de janeiro de 2024.

ELZA PAULINA DE SOUZA.

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA.

SMSU.