PORTARIA 27 DE 05 DE ABRIL DE 2021.

Constitui Comissão Permanente de Apuração Preliminar.

ELZA PAULINA DE SOUZA, Secretária Municipal de Segurança Urbana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

Considerando o disposto na Lei 8.989, de 29 de outubro de 1979, regulamentado pelo Decreto 43.233, de 22 de maio de 2003 e suas alterações,

RESOLVE:

Art. 1º - Constituir Comissão Permanente de Apurações Preliminares para realização de procedimentos de preparação e investigação de irregularidades e responsabilidades de servidores desta Secretaria, com exceção daqueles pertencentes ao quadro dos profissionais da Guarda Civil Metropolitana, conforme abaixo:

Ricardo Cabral e Silva - RF. 822.927.9

Iracema da Silva Barros - RF. 507.389.8

Caroline Iatarelli Fungaro - RF. 822.753.5

Marcelo Dainton Varga - RF. 843.988.5

Art. 2º. – A presidência da comissão ficará a cargo do servidor Ricardo Cabral e Silva RF. 822.927.9.

Art. 3º. – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria 20/SMSU/2017.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA, 05 de abril de 2021.

ELZA PAULINA DE SOUZA, Secretária Municipal de Segurança Urbana