| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 06/12/2012 |
| Data de publicação | 07/12/2012 |
| Ementa |
Institui formulário próprio para requerimento de aposentadoria dos servidores públicos municipais submetidos ao Regime Próprio de Previdência Social, instituído pela Lei nº 13.973, de 12 de maio de 2005. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | FERNANDO HADDAD |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 07/12/2012 , p. 5 |
| Revogações |
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| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPLA |
| Palavras-chave |
IMPRESSO OFICIAL CADASTRO SERVIDORES - APOSENTADORIA SERVIDORES - PREVIDÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPLA RECURSOS HUMANOS PREVIDÊNCIA |
| Alterações |
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| Notas Complementares | REVOGAÇÃO: |
