| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 09/11/2026 |
| Data de publicação | 10/11/2026 |
| Ementa |
Altera o Anexo Único da Portaria SGM/SEPLAN nº 1, de 18 de março de 2025, que estabeleceu orientações, procedimentos e cronograma para a elaboração dos projetos de leis orçamentárias municipais para o quadriênio 2026-2029. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 10/11/2026 , p. 12 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E EFICIÊNCIA – SEPLAN |
| Palavras-chave |
ALTERAÇÃO - ATO NORMATIVO |