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Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E EFICIÊNCIA – SEPLAN Nº 23 de 9 de Novembro de 2026)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 09/11/2026
Data de publicação 10/11/2026
Ementa

Altera o Anexo Único da Portaria SGM/SEPLAN nº 1, de 18 de março de 2025, que estabeleceu orientações, procedimentos e cronograma para a elaboração dos projetos de leis orçamentárias municipais para o quadriênio 2026-2029.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 10/11/2026 , p. 12
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E EFICIÊNCIA – SEPLAN

Palavras-chave

ALTERAÇÃO - ATO NORMATIVO