| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 25/09/2026 |
| Data de publicação | 28/09/2026 |
| Ementa |
Dispõe sobre a prorrogação excepcional da validade dos Cadastros Municipais de Condutores das modalidades táxi, transporte escolar, carga a frete e motofrete, em decorrência da prorrogação excepcional da validade da Carteira Nacional de Habilitação - CNH pela Deliberação CONTRAN 279/2026, e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 28/09/2026 , p. 97 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E TRANSPORTE – SMT/DTP |
| Palavras-chave |
CADASTRO MUNICIPAL DE CONDUTORES - CONDUAPP CADASTRO MUNICIPAL DE CONDUTORES DE TÁXI - CONDUTAX PRORROGAÇÃO DE PRAZO TRANSPORTE ESCOLAR MOTOFRETE |
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