PORTARIA 39/16 - DSV/SMT

DE 01 DE MARÇO DE 2016.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO – DSV , no gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e

CONSIDERANDO o disposto no Decreto n.º 42.200, de 16 de julho de 2002, que cria as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI no Município de São Paulo, bem como as alterações que lhe foram introduzidas pelos Decretos nº 44.273, de 22 de dezembro de 2003, 45.926, de 24 de maio de 2005 e 50.582, de 24 de abril de 2009;

CONSIDERANDO a Portaria nº 6/2005 DSV.GAB, que instituiu 19 JARI no Município de São Paulo e a Portaria nº 43/2009 – DSV.GAB., que instituíram a JARI com 20 juntas;

CONSIDERANDO o disposto no Regimento Interno das JARI, editado por meio da Portaria nº 11/2005-DSV.GAB., com as modificações introduzidas pelas Portarias nº 22/2005-DSV.GAB., 43/2006-DSV.GAB., 3/2008-DSV.GAB., 12/2008-DSV.GAB., 114/2008-DSV.GAB. e 43/2011-DSV GAB;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 45.377, de 7 de outubro de 2004, que regulamenta a indicação de representantes da comunidade para compor as JARI;

CONSIDERANDO a publicação, em 9 de dezembro de 2014, da lista classificatória resultante da seleção pública de membros representantes da comunidade para as JARI, conduzida por meio do Processo Administrativo nº 2014-0.283.868-5;

RESOLVE:

I – Destituir a pedido:

a)Jorge Colleta Serafim, RG 6.963.697-7, como Presidente na 20ª JARI.

II – Nomear e designar:

a)Benedito José Faustino, RG 6.578.284-7, como Vice-Presidente na 8ª JARI;

b)Taise Cristina Ferreira de Abreu, RG 49.304.193-X, como Vice-Presidente na 16ª JARI;

c)Yasmin Mathias Cantarino, RG 29.946.194-4, como Vice-Presidente na 19ª JARI;

III – Designar:

a)Afonso Celso Salvadori, RG 14.412.445, como Presidente na 8ª JARI;

b)Fátima Seixas Diniz, RG 7.333.370, como Presidente na 20ª JARI.

IV – Reconduzir:

a)Marco Antonio Arroyo Gonçalves, RG 7.459.717-6, como representante do órgão na 4ª JARI;

b)Waldomiro Barbosa, RF 389.255.7, como representante do órgão na 5ª JARI;

c)Susan Yuli Ichihara, RG 4.591.590-8, como representante do órgão na 7ª JARI;

d)Victor da Costa, RF 307.563.0, como representante do órgão na 11ª JARI;

e)Márcia Regina Moreira da Silva, RG 13.899.217, como representante do órgão na 13ª JARI;

f)Jaques Mendel Rechter, RG 6.354.407-6, como representante do órgão na 14ª JARI;

g)Brasilio da Silva Motta, RG 5.078.149-2, como representante do órgão na 15ª JARI;

h)Rosane Lima Cordeiro, RG 7.346.566, como representante do órgão na 16ª JARI;

i)Edward Nogueira Junior, RG 19.821.790-0, como representante do órgão na 18ª JARI;

j)Trindade Gomes dos Ramos, RG 6.808.408, como representante do órgão na 19ª JARI;

k)Alceu Tiburcio dos Reis, RG 4.657.839-0, como Presidente na 4ª JARI;

l)Dalva Gregório dos Santos, RG 7.676.223-3, como Presidente na 18ª JARI.

V- A posse dos membros nomeados dar-se-á nos termos do art. 9º do Regimento Interno da JARI.

VI- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.