PORTARIA SMT/SETRAM/DTP n.º 048/2023, DE 04 DE ABRIL DE 2023.

Aprova a utilização de adesivos de identificação visual nos veículos vinculados ao Ponto de Estacionamento Privativo n.º 606.

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial a Portaria n.º 162/10-SMT.GAB e;

CONSIDERANDO as informações contidas no Processo Eletrônico SEI n.º 6020.2023/0015422-9,

RESOLVE:

Art. 1.º - Fica aprovada a utilização dos adesivos para identificação dos veículos vinculados ao Ponto de Estacionamento Privativo n.º 606 (Aeroporto de Congonhas) de formato redondo, com 3.5 cm de diâmetro, nas cores vermelho, amarelo e azul, uma vez que não transgride os requisitos estabelecidos por meio das Portarias SMT/GAB n.º 130/2011, SMT/DTP n.º 170 /2012 e SMT/DTP n.º 105/2011 que estabelecem a identidade visual do transporte individual de passageiros providos de taxímetro no Município de São Paulo;

Art. 2.º - O adesivo deverá ser afixado conforme Layout apresentado;

Art. 3.º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

ROBERTO CIMATTI

Departamento de Transportes Públicos

Diretor