PORTARIA Nº 19/2019/SEL.G

Altera a composição da Comissão de Análise de Projetos de Parcelamento do Solo - CAPPS e determina outras providências

CESAR ANGEL BOFFA DE AZEVEDO, Secretário Municipal de Licenciamento – SEL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto no 58.633, de 19 de fevereiro de 2019.

CONSIDERANDO o disposto na Lei no 16.402/2016, Decreto no 54.297/2013 e suas alterações bem como Decreto no 57.558/2016 e suas alterações,

RESOLVE:

I - Designar para integrar a Comissão de Análise de Projetos de Parcelamento do Solo – CAPPS, instituída pelo artigo 2o do Decreto no 54.297, de 02 de setembro de 2013, com denominação alterada pelo parágrafo 1o do artigo 44 do Decreto no 57.558, de 21 de dezembro de 2016 e pelo art. 84, II do Decreto no 58.021, de 06 de dezembro de 2017, os seguintes representantes:

Secretaria Municipal de Habitação - SEHAB:

João Justiniano dos Santos – RF: nº 642.563.1 como representante titular de SEHAB em substituição a Márcia Maria Fartos Terlizzi – RF: nº 572.409.1.

Secretaria Municipal de Licenciamento - SEL:

Wendell Zamoner – RF nº 809.678.3 como representante titular de SEL em substituição a Claudinei Vizintini – RF nº 584.318.9;

Claudinei Vizintini – RF nº 584.318.9 como Secretário Executivo da SEL em substituição a Regina Helena Nader – RF nº 670.787.4;

II - A Comissão passa a ser presidida por Wendell Zamoner, tendo como suplente nessa função o representante Max Noé Neto, ficando cessadas as indicações anteriores de Max Noé Neto (como presidente) e de Daniella Romani Vidal (como presidente suplente).

III - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.