| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 23/06/2026 |
| Data de publicação | 24/06/2026 |
| Ementa |
Dispõe sobre as regras para compensação das horas não trabalhadas no âmbito da Secretaria Municipal de Justiça, em decorrência do encerramento antecipado do expediente nos dias de realização de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026, na forma que especifica. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 24/06/2026 , p. 11 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ |
| Palavras-chave |
COPA DO MUNDO DE FUTEBOL COMPENSAÇÃO EXPEDIENTE |