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  4. PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SMIT Nº 22 DE 13 DE AGOSTO DE 2025
  5. Revogações

Revogações (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SMIT Nº 22 de 13 de Agosto de 2025)

  1. Portaria SMIT nº 18/2026 - Revoga a Portaria.