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  4. PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SMIT Nº 17 DE 17 DE AGOSTO DE 2025
  5. Revogações

Revogações (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA - SMIT Nº 17 de 17 de Agosto de 2025)

  1. Portaria SMIT n° 14/2026 - Revoga a Portaria.