Portaria nº 025/SIURB-G/2023

MARCOS MONTEIRO, Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a necessidade de aperfeiçoar a realização de apurações preliminares, nos termos do artigo 201 da Lei n. 8989/79, regulamentada pelo Decreto Municipal 43.233/03, em seus artigos 96 a 102, 

RESOLVE:

I – Constituir a Comissão Permanente de Averiguação Preliminar, nos termos do Decreto Municipal 43.233/03, para atuar nos processos de competência da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras - SIURB.

II – Essas Comissão será constituídas pelos seguintes servidores:

Presidente:

Anderson Dias de Meneses - RF: 889.466-3

Membros:

• Maria Carolina Landgraf Scaramelli - RF: 782.647-8

• Márcia de Paula Mattiole - RF: 888.068-9

• Valéria Rodrigues Casemiro - RF: 817.652-3

• Osmar Dias dos Santos - RF: 618.752-8

• Vitor Campelo dos Santos - RF: 839.693-1

• Miguel Luis Angelo - RF: 888.069-7

• Nivia dos Reis Silva Santos - RF: 828.790-1

III – Os integrantes da Comissão deverão revezar-se em caso de impedimento de outro membro.

IV – Os membros da Comissão deverão exercer estas atribuições sem prejuízo de suas funções.

V – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

VI – A presente Portaria revoga todas anteriores que versam sobre o tema.