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  4. PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS - SIURB Nº 14 DE 22 DE ABRIL DE 2026
  5. Revogações

Revogações (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E OBRAS - SIURB Nº 14 de 22 de Abril de 2026)

  1. Portaria SIURB n° 20/2026 - Revoga a Portaria.