| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 23/09/2026 |
| Data de publicação | 24/09/2026 |
| Ementa |
Altera a composição dos membros da Comissão Especial de Avaliação de Regularização Fundiária Urbana no âmbito da Secretaria Municipal de Habitação. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 24/09/2026 , p. 27 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB |
| Palavras-chave |
COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA MEMBROS |
